Formação de Grupo de Pesquisa Oficial

PRIMEIRA POSTAGEM NESTE SITE EM: 26/08/2012

ATENÇÃO: ESTE TEXTO É MUITO ANTIGO, PODENDO JÁ TER OCORRIDO VARIAS MUDANÇAS NAS LEGISLAÇÕES QUE REGULAM A ABERTURA DE ONGs, PORTANTO APÓS LER ESTE TEXTO VERIFICAR JUNTO A ÓRGÃOS COMPETENTES SE OS PROCEDIMENTOS AQUI DESCRITOS AINDA ESTÃO EM VIGOR.

 

Para oficialisação de um grupo de pesquisa ufologia é muito mais simples doque se possa inmaginar, pois o grupo não precisa ser exatamente em um local com características especificas exigida pelo governo, podem ele ter como sua sede praticamente qualquer local, cômodo em sua casa, nos fundos de seu quintal e até mesmo seu quarto.

Como grupo, o mais importante é o registro como SOCIEDADE ou ASSOCIAÇÃO sem fins lucrativos, sendo assim registrado em cartório e publicada na ata de assembléia da constituição no Diário oficial de forma gratuita e após 1 ano com a ajuda de um vereador poderá requerer enquadramento como UTILIDADE PUBLICA, e facilita em muitas coisas.

Grupos oficial representam 1% do total de grupos no Brasil, mais em vista da facilidade de oficialização, só não oficializa quem realmente não quer.

O SEBRAE disponibiliza um arquivo PDF de 62 paginas explicando o que seria uma associação, assim como os parâmetros legais necessários para registro da mesma, para visualizar click AQUI

 

Roteiro para constituição e registro de associações

1. Elaboração e discussão do projeto e Estatuto Social;
2. Assembléia Geral de constituição da Associação;
3. registro do Estatuto e Ata da Assembléia de constituição em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;
4. obtenção de inscrição na Receita Federal – CNPJ;
5. inscrição na Secretaria da Fazenda – Inscrição Estadual (se vender produtos);
6. registro da entidade no INSS;
7. registro na Prefeitura Municipal.

Documentos exigidos pelo cartório

1. requerimento do Presidente da Associação – 1 via;
2. estatuto Social – 3 vias, sendo 1 original e 2 cópias assinadas ao vivo por todos os associados e rubricada por advogado com registro na OAB;
3. ata de constituição – 3 vias;
4. RG do Presidente.

A baixo segue, Estatuto da Socex-Sociedade de Estudos Extraterrestres
(baseado no original fornecido pela D. Irene Granchi do C.I.S.N.E)

SOCEX – SOCIEDADE DE ESTUDOS EXTRATERRESTRES
CGC 73.341.604/0001-75
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL LEI 4280/93

ESTATUTO
CAPÍTULO I – DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO, FINS, PATRIMÔNIO E FUNDO SOCIAL

Art. 1O – SOCEX – SOCIEDADE DE ESTUDOS EXTRATERRESTRES, nestes Estatutos, simplesmente denominada SOCEX, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede e fórum na Cidade de Florianópolis, Santa Catarina, à rua Felipe Schmidt, 515, Sobreloja, Centro.
Art. 2 O – O prazo de duração da SOCEX é indeterminado.
Art. 3 O – A SOCEX tem por finalidade específica:
A) Trabalhar para o desenvolvimento científico-cultural na área da ufologia, exobiologia, parapsicologia e ciências congêneres;
B) Organizar e realizar conferências, exposições e outras promoções culturais, bem como promover e colaborar na promoção de cursos de assuntos afins, sem limitações regionais;
C) Criar e manter grupos de pesquisa e estudos técnicos ou práticos relativos às matérias do item “A”;
D) Manter contato e intercambio com outras entidades congêneres. Opinar e esclarecer sobre assuntos relativos ao seu campo, a opinião pública, através de órgãos da imprensa escrita, falada e televisada.

Art. 4 O – A SOCEX é constituída por sócios, de ambos os sexos, sem distinção de nacionalidade, raça ou crença religiosa e que tenham suas propostas aceitas pela diretoria.
Art. 5 O – Constituem patrimônio da SOCEX, os bens móveis e imóveis, os títulos e ou valores que vier a adquirir ou que receber por meios de doação.
Art. 6 O – O fundo social da SOCEX será constituído pelas mensalidades pagas pelos associados, pelas contribuições espontâneas, pelas subvenções, doações, legados e pelas rendas que os bens ou valores da SOCEX possam produzir.

CAPÍTULO II – DOS PODERES SOCIAIS, SUA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA

Art. 7 O – São poderes da SOCEX:
A) Assembléia Geral;
B) Diretoria.

Art. 8 O – A Assembléia Geral, poder soberano da SOCEX, será constituída pelos sócios fundadores e efetivos que se encontrarem em pleno gozo de seus direitos sociais e quites com a Tesouraria.
Art. 9 O – A Assembléia Geral reunir-se-á:
A) Ordinariamente, uma vez por ano, para a aprovação das contas da Diretoria e dos planos de atividade para o novo exercício, sendo a bienal, no mês de março, para a eleição da Diretoria.
B) Extraordinariamente, quando necessário.

Art. 10 O – As Assembléias Gerais poderão instalar-se em primeira convocação com no mínimo ½ de sócios com direito a voto e em segunda convocação, meia hora depois, com qualquer numero.
Art. 11 O – A Diretoria da SOCEX será constituída por:
A) um Presidente;
B) um Vice-Presidente;
C) um Secretário Geral;
D) um Tesoureiro.
Paragrafo único : A Diretoria eleita terá mandato de 02 (dois) anos, sendo permitida a reeleição.
Art. 12 O – Compete ao Presidente da SOCEX:
A) Administrar e dirigir a SOCEX, cumprindo e fazendo cumprir as disposições dos presentes Estatutos, dos regulamentos internos e as deliberações que forem tomadas pela Diretoria;
B) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
C) Representar a SOCEX ativa e passivamente judicial e extra-judicialmente;
D) Ordenar o pagamento das despesas autorizadas, assinar e endossar cheques, em conjunto com o Tesoureiro;
E) Convocar as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária.

Art. 13 O – Compete ao Vice-Presidente auxiliar o Presidente e substitui-lo em suas faltas ou impedimentos.
Art. 14 O – Compete ao Secretario Geral a organização e a direção da secretaria.
Art. 15 O – Compete ao Tesoureiro providenciar a arrecadação e controlar o movimento financeiro da SOCEX, mantendo em dia a escrituração de receita e despesa, podendo assinar e endossar cheques, sempre em conjunto com o Presidente.

CAPITULO III – DO QUADRO SOCIAL

Art. 16 O – O quadro social da SOCEX, será constituído das seguintes categorias:
A) Sócios fundadores, que são os 30 (trinta) primeiros que se associaram à SOCEX;
B) Sócios efetivos, admitidos por propostas encaminhadas à Diretoria e por esta aprovados;
C) Sócios correspondentes, residentes no país ou no exterior, cujas propostas deverão ser encaminhadas à Diretoria, e deverão manter a SOCEX informada das atividades e desenvolvimentos científicos de interesse desta, no tocante às suas regiões ou países;
D) Sócios honorários, constituídos de pessoas ilustres, físicas ou jurídicas, que por seus méritos a SOCEX, através de Assembléia Geral, delibere homenagear.

Art. 17 O – Somente os sócios fundadores e efetivos gozam do direito de votar e de serem votados.
Art. 18 O – Os sócios estão sujeitos ao pagamento de contribuições mensais, cujo valor e sistema de arrecadação serão estipulados pela Diretoria, devendo constar, obrigatoriamente, da ata da reunião em que a decisão foi aprovada por maioria.
Art. 19 O – Serão excluídos do Quadro Social os sócios que deixarem de cumprir suas obrigações estatutárias e regimentais sem justificação aceita pela Diretoria, os que atentarem ao bom andamento das suas atividades, aos que indevidamente usarem o nome da SOCEX para proveito próprio e aos que deixarem de efetuar o pagamento de 02 (duas) mensalidades consecutivas, sem justa causa.
§ Único – É facultado ao sócio excluído, o direito de recurso à Assembléia Geral imediata à data de sua exclusão, sendo-lhe assegurado pleno direito de defesa.

CAPITULO IV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 20 O – Os sócios não respondem nem individual nem subsidiariamente pelas dívidas ou compromissos da SOCEX.
Art. 21 O – O ano social coincidirá com o ano civil.
Art. 22 O – As alterações e reformas dos presentes Estatutos, só poderão ser deliberadas em Assembléia Geral Extraordinária, especial e especificamente convocada para tal fim, e deverá contar com a presença mínima de 2/3 dos sócios fundadores e efetivos, em primeira convocação e com o mínimo de ½ dos sócios em segunda convocação, meia hora depois. Em hipótese alguma tais alterações ou reformas poderão objetivar ou atingir as finalidades especificas da SOCEX.
Art. 23 O – A SOCEX somente poderá se extinta por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para tal fim.
Art. 24 O – Em caso de extinção da SOCEX, depois de pagas as dívidas porventura existentes, a destinação do patrimônio será resolvido pela Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para tal fim.
Art. 25 O – Ficarão automaticamente destituídos de seus cargos os membros da Diretoria que faltarem a 03 (três) reuniões consecutivas, sem motivo justificável a critério da Diretoria.
§ Único – Os cargos vagos serão preenchidos por sócios livremente escolhidos pelo Presidente da SOCEX.

Florianópolis, 01 de agosto de 1991

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Presidente Vice-Presidente

FONTE: http://www.abcufo.blogspot.com.br/

 

 

 

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